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Edificações terão que apresentar relatório sobre para-raios

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/02), em primeira discussão, o projeto de lei 2.946/10, de autoria do deputado Edino Fonseca (PEN), que dispõe sobre a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. Pelo texto, nas edificações com mais de três pavimentos e área superior a setecentos e cinquenta metros quadrados, para fins comerciais, industriais e administrativos, bem como de uso residencial multifamiliar e nas agrícolas, será obrigatória a apresentação, ao órgão responsável pela segurança contra incêndio e pânico, de relatório de verificação de necessidade de sistema de proteção contra raios.
O projeto diz ainda que a concessão de alvará de construção, de carta de habite-se e de alvará de funcionamento fica condicionada à aprovação da documentação citada pelo órgão público competente. Já as edificações que possuírem para-raios radioativos também deverão efetuar sua substituição por outro sistema compatível. O projeto tem por objetivo a melhoria da segurança e qualidade de vida da população. Afinal, nosso país é campeão em descargas atmosféricas e necessita a total proteção contra tais descargas, seguindo as normas técnicas vigentes, justifica o deputado.

 

Fonte: JusBrasil

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